Processo minerário
800.207/2013
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 08/08/2013 — Seção 1
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL — página do DOU de 11/11/2013
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 24/02/2015
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Página do DOU de 09/04/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 26/04/2021 — Seção 1
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Portaria de Lavra n°: 207/2017- Cessionário:COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - — página do DOU de 08/12/2022
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 29/07/2024
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