Processo minerário
800.229/2021
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/07/2021 e 04/11/2026. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA), Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 139
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Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 138
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Relação nº 658/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.306/2025 - R$ 4.907,72
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- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 213
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 63
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