Processo minerário
800.289/2015
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/08/2015 e 10/02/2020. Estado: Ceará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ, Superintendência no Ceará e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 9/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado do Ceará
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°755/2019
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência no Ceará · p. 153
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Relação nº 72/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.68/2016 - R$ 2.666,05
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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