Processo minerário
800.333/2010
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Alvará n°4.924/2001 — página do DOU de 09/08/2010
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 06/10/2010
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Página do DOU de 17/02/2012 — Seção 1
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EDITAL N° 04/2014 - Publicado DOU de 07/08/2014 — página do DOU de 20/08/2014
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Página do DOU de 01/12/2014 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 02/12/2014
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Página do DOU de 26/01/2015 — Seção 1
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 15/06/2015
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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 23/06/2015
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Página do DOU de 24/06/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 16/09/2015 — Seção 1
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