Processo minerário

800.338/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

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2. 05/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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3. 21/12/2022 Seção 1

   Relação nº 713/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para pagamento 10 (dez) dias. (6.62)

     48065.900276/2021-02 195/2022 R$ 9.360,05 CE

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4. 21/12/2022 Seção 1

   Relação nº 714/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. (1.78)

     48065.900343/2022-61 194/2022 R$ 4.805,64 CE

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5. 10/05/2022 Seção 1

   Relação nº 43/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 08/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 120

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7. 18/05/2021 Seção 1

   despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 119 (ato 1 de 2 nesta data)

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8. 18/05/2021 Seção 1

   despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 119 (ato 2 de 2 nesta data)

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9. 29/04/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 101

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10. 12/01/2021 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 40

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11. 05/10/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 73

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12. 09/08/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 101

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