Processo minerário

800.516/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/03/2024 Seção 1

   Relação nº 45/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48065.900255/2023-41

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2. 14/09/2023 Seção 1

   Relação nº 267/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.37/2023 - R$ 1.979,64

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3. 13/06/2023 Seção 1

   Relação nº 133/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.38/2023 - R$ 10.073,67

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4. 04/11/2021 Seção 1

   Relação nº 80/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 04/11/2021 Seção 1

   Página 319 do DOU de 04/11/2021 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 08/07/2021 Seção 1

   Relação nº 46/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 2529/21

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7. 18/05/2021 Seção 1

   despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 119 (ato 1 de 2 nesta data)

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8. 18/05/2021 Seção 1

   despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 119 (ato 2 de 2 nesta data)

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9. 29/04/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 101

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10. 02/03/2021 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 86

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11. 17/12/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 148

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12. 04/10/2018 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 86

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13. 23/08/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Ceará · p. 64

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14. 23/05/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Ceará · p. 42

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