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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Seção
1
Data
Edição
66
Página
49

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 - Not.194/2022 - R$ 4.805,64

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 54/2023

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Adilson Jose Silva - 800259/21 - Not.188/2022 - R$ 3.621,64, 800258/21 - Not.196/2022 - R$ 7.565,53, 800260/21 - Not.198/2022 - R$ 8.175,55

Carvalho Locações e Servicos Ltda - 800368/18 - Not.23/2023 - R$ 6.972,52

Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 800335/21 - Not.185/2022 - R$ 4.783,73, 800252/21 - Not.190/2022 - R$ 4.804,77

Daniel Rodrigues Brandão - 800175/20 - Not.6/2023 - R$ 7.126,79

Elson Marinho de Paiva - 800324/19 - Not.18/2023 - R$ 4.778,86

Jbnx Holding e Participacoes Ltda - 800485/21 - Not.192/2022 - R$ 9.607,15

Jeonas Costa Lirio - 800279/21 - Not.8/2023 - R$ 4.925,44, 800280/21 - Not.10/2023 - R$ 4.415,26, 800293/21 - Not.12/2023 - R$ 4.132,24, 800344/21 - Not.14/2023 - R$ 4.922,69, 800347/21 - Not.16/2023 - R$ 4.930,17

Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 - Not.194/2022 - R$ 4.805,64

Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800517/17 - Not.181/2022 - R$ 1.386,29, 800517/17 - Not.183/2022 - R$ 1.412,68

Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800181/19 - Not.4/2023 - R$ 4.080,64

Salomao Andrade Coelho - 800058/20 - Not.179/2022 - R$ 9.348,99

MARCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 66, 05/04/2023, p. 49

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