Processo minerário

800.409/2025

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2 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/06/2026 e 06/10/2026. Estado: Ceará. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.

06/10/2026 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 208
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09/06/2026 Seção 1

Despacho Relação nº 47/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
- Determina cumprimento de exigência de PFM - Prazo 60 dias
  
  Prazo 60 dias OF. N°30022/2026
- Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
  
  Prazo 30 dias Ofício nº: 30023/2026
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