Processo minerário
800.460/2014
13 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 19/01/2015
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DESPACHO Nº 802, DE 26 DE JUNHO DE 2018 — página do DOU de 27/06/2018
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Página do DOU de 22/08/2019 — Seção 1
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Alvará n°6.877/2009 — página do DOU de 14/11/2019
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Página do DOU de 29/06/2020 — Seção 1
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PORTARIA ANP Nº 278, DE 2 DE AGOSTO DE 2020 — página do DOU de 05/10/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS — página do DOU de 10/02/2021
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Página do DOU de 18/05/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 01/12/2021 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de — página do DOU de 02/02/2022
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Página do DOU de 20/12/2022 — Seção 1
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Alvará n°7261/2023. — página do DOU de 14/11/2023
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ALVARÁ N°554/2020 — página do DOU de 22/01/2024
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