Processo minerário

800.484/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/01/2024 Seção 1

   Relação nº 1/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)

     AI N°7098/2022

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2. 26/12/2022 Seção 1

   Relação nº 114/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°7098/2022/SEFIS-CE/ANM

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3. 02/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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