Processo minerário
872.958/2015
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA — página do DOU de 14/11/2016
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Página do DOU de 02/03/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 06/01/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 18/08/2023 — Seção 1
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DESPACHO Nº 5.142, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — página do DOU de 28/12/2023
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 9 de — página do DOU de 09/05/2024
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portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023: — página do DOU de 06/08/2024
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Página do DOU de 09/04/2025 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia — 19/05/2026 — Seção 1
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