Processo minerário

800.505/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/03/2022 Seção 1

   Relação nº 23/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.26/2022 - R$ 9.177,76

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2. 17/03/2022 Seção 1

   Relação nº 22/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.25/2022 - R$ 894,33

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3. 29/09/2021 Seção 1

   Relação nº 69/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 08/07/2021 Seção 1

   Relação nº 46/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 2355/21

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5. 23/04/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 154

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6. 20/04/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 110

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7. 29/03/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 104

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8. 21/12/2020 Seção 1

   despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 203

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9. 04/11/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 79

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10. 04/10/2018 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 86

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11. 23/08/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Ceará · p. 64

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12. 23/05/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Ceará · p. 42

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