Processo minerário

800.073/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/05/2022 Seção 1

   Relação nº 45/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.75/2022 - R$ 8.475,25

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2. 10/05/2022 Seção 1

   Relação nº 44/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.74/2022 - R$ 9.087,17

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3. 24/02/2022 Seção 1

   Relação nº 14/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 08/07/2021 Seção 1

   Relação nº 46/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 2422/21

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5. 23/04/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 154

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6. 20/04/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 110

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7. 29/03/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 104

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8. 21/12/2020 Seção 1

   despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 203

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9. 05/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 73

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10. 09/08/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 100

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11. 07/05/2019 Seção 1

    Página 37 do DOU de 07/05/2019 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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