Processo minerário

800.517/2017

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1. 14/12/2023 Seção 1

   Relação nº 366/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48065.900038/2022-70

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48065.900549/2021-19

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2. 05/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

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3. 05/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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4. 04/11/2022 Seção 1

   Relação nº 612/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para pagamento 10 (dez) dias. (6.62)

     48078.906074/2020-36 182/2022 CE

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para pagamento 10 (dez) dias. (6.62)

     48065.900272/2021-16 184/2022 CE

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5. 04/11/2022 Seção 1

   Relação nº 611/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. (1.78)

     48065.900549/2021-19 181/2022 CE

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. (1.78)

     48065.900038/2022-70 183/2022 CE

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6. 30/09/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 84

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7. 27/09/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco · p. 72

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8. 17/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 68 (ato 1 de 2 nesta data)

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9. 17/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 68 (ato 2 de 2 nesta data)

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10. 04/02/2022 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 48 (ato 1 de 2 nesta data)

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11. 04/02/2022 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 48 (ato 2 de 2 nesta data)

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12. 04/11/2021 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 319

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13. 04/11/2021 Seção 1

    Página 319 do DOU de 04/11/2021 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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14. 08/07/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 120

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15. 08/04/2021 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 107

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16. 08/04/2021 Seção 1

    Página 107 do DOU de 08/04/2021 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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17. 04/03/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 99

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18. 04/03/2021 Seção 1

    Página 99 do DOU de 04/03/2021 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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19. 10/02/2021 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 55

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20. 17/12/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 148

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21. 04/10/2018 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 86

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22. 23/08/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Ceará · p. 64

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23. 23/05/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Ceará · p. 42

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