Processo minerário

800.526/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/07/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 54

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2. 30/03/2017 Seção 1

   Relação nº 38/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:DANIEL DA GAMA GUIMARÃES RAMALHO- CPF ou CNPJ 013.477.166-45- Alvará n°7.310/2016

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3. 06/03/2017 Seção 1

   Relação nº 26/17 · SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DO CEARÁ

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 1/17

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4. 19/07/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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5. 14/03/2016 Seção 1

   Relação nº 34/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°255/2016

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