Processo minerário

800.009/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/12/2024 Seção 1

   Relação nº 88/2024 · Gerência da ANM no Estado do Ceará

   • Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)

     AI N°525/2023

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2. 28/02/2024 Seção 1

   Relação nº 16/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°525/2023

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3. 10/05/2023 Seção 1

   Relação nº 31/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°525/2023

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4. 19/07/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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5. 14/03/2016 Seção 1

   Relação nº 34/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°325/2016

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