Processo minerário
800.554/2016
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/03/2017 e 01/10/2025. Estado: Ceará. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência no Ceará e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 96/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°496/2024
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- Seção 1
Relação nº 74/2025 · Gerência da ANM no Estado do Ceará
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°496/2024
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- Seção 1
Relação nº 32/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°496/2024
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Ceará · p. 51
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Ceará
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 17/18
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL/SEDE /DF
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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