Processo minerário

800.613/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/03/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 58

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2. 29/05/2025 Seção 1

   Relação nº 260/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.223/2025 - R$ 6.022,19

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3. 11/08/2022 Seção 1

   Relação nº 48/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:PINTO SAMERCA MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.150.947/0001-80- Alvará n°3532/2022

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4. 12/05/2022 Seção 1

   Relação nº 212/2022 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)

     3532/2022

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5. 21/03/2022 Seção 1

   Relação nº 18/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°12457/2022

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6. 29/11/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 422

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