Processo minerário
800.702/2022
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/02/2023 e 28/09/2026. Estado: Ceará. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.
- Seção 1
Despacho Relação nº 78/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°45785/2026/SERFIS-CE/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 87
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 102
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 73/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos (2754)
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- Seção 1
Relação nº 67/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°38849/2024
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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