Processo minerário
800.725/2015
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/10/2019 e 20/10/2026. Estado: Ceará. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.
- Seção 1
Despacho Relação nº 91/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina cumprimento de exigência de PFM - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°55475/2026
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 51
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 76
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