Processo minerário
800.821/2011
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Portaria Ministerial n° 005/95, autoriza a averbação do ato de rescisão — página do DOU de 30/01/2012
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DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 25/02/2016
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Página do DOU de 26/03/2019 — Seção 1
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DESPACHO Nº 1.789, DE 25 DE JUNHO DE 2019 — página do DOU de 26/06/2019
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 18/05/2021
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Página do DOU de 03/08/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 16/12/2025 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
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