Processo minerário

801.016/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/07/2024 Seção 1

   Relação nº 191/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.81/2024 - R$ 30,05

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2. 10/04/2023 Seção 1

   Relação nº 24/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°435/2021

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3. 26/12/2022 Seção 1

   Relação nº 114/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°435/2021/GER-CE/SEREM-CE

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4. 24/12/2015 Seção 1

   Relação nº 192/2015 · DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.284/2015 - R$ 2.657,36

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5. 12/11/2015 Seção 1

   Relação nº 171/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 18/08/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 04/03/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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