Processo minerário
801.047/2010
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/03/2011 e 07/03/2016. Estado: Ceará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ.
- Seção 1
Relação nº 30/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°170/2016
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- Seção 1
Relação nº 27/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 131/16
-
- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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