Processo minerário
802.820/1974
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/01/2010 e 12/05/2026. Estado: Paraná. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ, Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 47/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°17180/2026
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 136
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná · p. 62
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Relação nº 27/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
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Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)
AI N°192/2016
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL ADJUNTO
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