Processo minerário
803.033/2015
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/09/2015 e 17/03/2021. Estados: Maranhão e Piauí. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ e Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão.
- Seção 1
Relação nº 10/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°608/2021
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- Seção 1
Relação nº 73/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°763/2015
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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