Processo minerário
803.054/2018
15 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 972, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 — página do DOU de 20/08/2018
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Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º — página do DOU de 11/03/2019
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PORTARIA Nº 12, DE 11 DE MARÇO DE 2019 — página do DOU de 13/03/2019
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Página do DOU de 31/07/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 02/08/2019 — Seção 1
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ALVARÁ N°8722/2018 — página do DOU de 29/09/2020
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Página do DOU de 30/09/2020 — Seção 1
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DESPACHO SIM-ANP Nº 906, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 — página do DOU de 04/11/2020
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Requerimento de Lavra Nº / — página do DOU de 18/05/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 29/09/2021
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ALVARÁ Nº 7.475, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 05/10/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 17/11/2021
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Página do DOU de 24/02/2022 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 20/06/2022
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ALVARÁ Nº 2.221, DE 15 DE MARÇO DE 2023 — página do DOU de 17/03/2023
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