Processo minerário
803.314/2012
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 25/04/2013
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SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA — página do DOU de 13/04/2018
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DESPACHO SSM-ANP Nº 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 — página do DOU de 01/02/2021
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Resolução ANP nº 777, de 5 de ABRIL de 2019, e considerando o que consta no Processo — página do DOU de 26/02/2021
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RESOLUÇÃO ANP Nº 839, DE 1º DE MARÇO DE 2021 — página do DOU de 02/03/2021
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Página do DOU de 26/04/2023 — Seção 1
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ALVARÁ N°12.336/2015 — página do DOU de 14/11/2023
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Página do DOU de 30/04/2024 — Seção 1
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