Processo minerário
803.564/2012
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/02/2013 e 20/04/2021. Estado: Piauí. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí e Superintendência de Arrecadação.
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 110
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Despacho Relação nº 44/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
AI N°141/2019
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí · p. 71
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