Processo minerário
806.004/1999
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/03/2012 e 14/12/2020. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Estado: Maranhão. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO, Superintendência de Governança Regulatória e Superintendência de Regulação e Governança Regulatória.
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 55
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Despacho · Superintendência de Governança Regulatória · p. 107
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 52
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