Processo minerário
806.005/2015
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/06/2016 e 07/08/2020. Estado: Maranhão. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO, SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 43
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Relação nº 11 0 / 2 0 1 7 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
Relação nº 88/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 60/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 371/16
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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