Processo minerário
806.033/2013
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/12/2014 e 27/09/2017. Estado: Maranhão. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO.
- Seção 1
Relação nº 87/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Determina o arquivamento definitivo do processo (279)
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- Seção 1
Relação nº 41/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°11.731/2014
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°208/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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