Processo minerário

806.055/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/09/2017 Seção 1

   Relação nº 87/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Determina o arquivamento definitivo do processo (279)

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2. 04/04/2017 Seção 1

   Relação nº 28/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.18/2017 R$ 3.251,56

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3. 10/02/2017 Seção 1

   Relação nº 7/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°476/2016

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4. 31/01/2017 Seção 3

   Página 90 do DOU de 31/01/2017 — Seção 3

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 03/10/2016 Seção 1

   Relação nº 70/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°476/2016

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6. 19/12/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 13/08/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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