Processo minerário

806.663/2010

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/09/2017 Seção 1

   Relação nº 87/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Determina o arquivamento definitivo do processo (279)

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2. 04/04/2017 Seção 1

   Relação nº 28/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.29/2017 - R$ 2.856,95

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3. 10/02/2017 Seção 1

   Relação nº 8/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°420/2016

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4. 03/10/2016 Seção 1

   Relação nº 70/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°420/2016

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5. 03/02/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 19/10/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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