Processo minerário

806.084/2013

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1. 27/11/2017 Seção 1

   Página 126 do DOU de 27/11/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 04/04/2017 Seção 1

   Relação nº 25/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Determina o arquivamento definitivo do processo (279)

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3. 22/02/2017 Seção 1

   Relação nº 11 / 2 0 1 7 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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4. 16/12/2016 Seção 1

   Relação nº 80/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO

   • Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)

     AI N°478/2016

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5. 03/10/2016 Seção 1

   Relação nº 70/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°478/2016

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6. 13/08/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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