Processo minerário
806.101/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/04/2019 e 06/04/2026. Estado: Maranhão. Órgãos: Agência Nacional de Mineração, Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) e Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 81
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Relação nº 17/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°14353/2024
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- Seção 1
Relação nº 47/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 6722/21
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- Seção 1
DESPACHO RELAÇÃO Nº 12/2019
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