Processo minerário

806.412/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/04/2019 Seção 1

   DESPACHO RELAÇÃO Nº 12/2019

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2. 27/04/2016 Seção 1

   Relação nº 35/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (133)

     OF. N°579/2016

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3. 17/11/2014 Seção 1

   Relação nº 132/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°1.126/2014

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