Processo minerário
806.137/2011
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/07/2012 e 19/09/2018. Estado: Maranhão. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO e outros 2.
- Seção 1
DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 78
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Maranhão
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°428/2017
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- Seção 1
Relação nº 98/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°428/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 56/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Nega provimento a defesa apresentada (242)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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