Processo minerário
806.141/2011
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/07/2012 e 25/04/2018. Estado: Maranhão. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO e outros 2.
- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Maranhão · p. 66
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°1.865/2017
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- Seção 1
Relação nº 91/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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