Processo minerário
806.141/2015
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/08/2016 e 17/03/2021. Estado: Maranhão. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência no Maranhão e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 10/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°606/2021
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência no Maranhão · p. 76
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DESPACHO · Superintendência no Maranhão · p. 148
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Relação nº 34/2018/MA · Superintendência no Maranhão
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 52/18
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO · p. 35
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