Processo minerário
806.245/2009
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO NO D.O.U — página do DOU de 23/06/2010
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Página do DOU de 01/04/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 19/05/2011 — Seção 1
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DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 23/10/2013
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Página do DOU de 31/01/2014 — Seção 1
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Alvará n°2.085/2013 — página do DOU de 31/03/2014
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Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas — página do DOU de 14/08/2014
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