Processo minerário

806.265/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/11/2026 Seção 1

   Relação nº 127/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718/)

     OF. N°59674/2026/GER-MA/ANM

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2. 09/10/2017 Seção 1

   Relação nº 95/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Cpf/cnpj :529.183.003-49 - Processo de cobrança: 906372/17 Valor: R$.193.403,83

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3. 01/11/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 24/04/2012 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 40

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5. 17/11/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 22/08/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 18/08/2010 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 60

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8. 31/03/2010 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 133

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