Processo minerário
806.295/2011
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Resumo
12 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/10/2013 e 27/09/2017. Estado: Maranhão. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO.
- Seção 1
Relação nº 87/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Determina arquivamento definitivo do processo (1678)
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- Seção 1
Relação nº 42/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.83/2017 - R$ 334,96
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- Seção 1
Relação nº 17/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
Relação nº 6/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 26/17
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- Seção 1
Relação nº 1/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Torna sem efeito o arquivamento do processo (1858)
DOU de
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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EDITAIS DE DISPONIBILIDADE Nº 11 / 2 0 1 4
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 69
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 64
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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