Processo minerário

806.349/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 57

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2. 07/11/2017 Seção 1

   Relação nº 11 0 / 2 0 1 7 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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3. 21/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 10/04/2017 Seção 1

   Relação nº 29/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:DANIEL DA GAMA GUIMARÃES- CPF ou CNPJ 013.477.166-45- Alvará n°1.302/2016

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5. 22/02/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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