Processo minerário
806.829/1976
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/01/2013 e 26/01/2026. Estado: Bahia. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA e Superintendência de Fiscalização.
- Seção 1
Relação nº 8/2026 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°2366/2026/SFI-ANM/ANM
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 219/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Torna sem efeito Auto de Infração - RAL (1698)
AI N°5089/2012
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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