Processo minerário
807.293/1974
5 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Alvará n°3.809/2013 - Cessionario:821.167/2013-CERÂMICA NO- — página do DOU de 09/12/2013
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Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 41, de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista — página do DOU de 02/05/2014
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concessão de lavra — página do DOU de 29/10/2015
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 19/05/2016 — Seção 1
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Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias — página do DOU de 25/10/2017
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