Processo minerário
808.073/1972
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/06/2016 e 26/01/2026. Estado: Bahia. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA, Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia e Superintendência de Fiscalização.
- Seção 1
Relação nº 8/2026 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 66
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 87/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)
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