Processo minerário
808.504/1975
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/02/2018 e 11/08/2020. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 37
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral
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Intima para defesa do Indeferimento do Requerimento de Lavra ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias (2040)
OF. N°215/2017 - DNPM/DIRE
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