Processo minerário
810.149/2007
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 30/09/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 18/07/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 21/06/2018 — Seção 1
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Alvará de Pesquisa - LEI do SNUC — página do DOU de 18/06/2020
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Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União — página do DOU de 23/10/2020
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Página do DOU de 16/01/2024 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 06/07/2026 — Seção 1
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