Processo minerário
810.197/1970
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/11/2010 e 18/01/2021. Estado: Rio de Janeiro. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO, Gerência Regional Tipo III no Estado do Rio de Janeiro e Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro.
- Seção 1
Relação nº 2/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 1/2021/GER-RJ/SEFAM-RJ
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- Seção 1
Despacho Relação nº 54/2020 · Gerência Regional Tipo III no Estado do Rio de Janeiro
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°478/2020/SEFAM-RJ/GER-RJ
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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