Processo minerário

810.217/2013

5 publicações no Diário Oficial da União entre 03/07/2013 e 30/08/2022.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/07/2013 Seção 1

   decisão judicial nos autos do Mandado de Segurança — página do DOU de 03/07/2013

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2. 03/11/2017 Seção 1

   Alvará n°429/2017 — página do DOU de 03/11/2017

   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização
   • Permissão de Lavra Garimpeira
   • Registro de Extração

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3. 18/12/2019 Seção 1

   Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 18/12/2019

   • Concessão de Lavra
   • Registro de Extração
   • Registro de Licença

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4. 23/03/2020 Seção 1

   Página do DOU de 23/03/2020 — Seção 1

   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização
   • Registro de Extração
   • Registro de Licença

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5. 30/08/2022 Seção 1

   Página do DOU de 30/08/2022 — Seção 1

   • Alvará de Pesquisa
   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização
   • Registro de Extração
   • Registro de Licença

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